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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2021 - 16:10
Câmara aprovou medidas para proteger crianças vítimas de violência doméstica
Deputados também aprovaram em 2021 a revogação da Lei de Segurança Nacional, proposta que tramitava há décadas na Casa.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:06
Projeto muda o ECA e dobra prazo de internação de adolescente que cometeu infração
O texto altera ainda o Código Penal para que o ato infracional seja considerado em caso de reincidência, na vida adulta.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 17:42
Brasil se aproxima de 218 mil mortes, com tendência de alta em 5 estados
País contabilizou 8.881.853 casos e 217.806 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 18:09
Brasil tem 168.218 mortes por coronavírus e 5.987.219 casos confirmados
País tem 168.218 óbitos e 5.987.219 diagnósticos pela Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde. Treze estados apresentam alta na média móvel de mortes.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 13:14
Proposta prevê que pensão alimentícia será paga até os 21 anos do filho
A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2020 - 17:21
Brasil tem 131.736 mortes por Covid e 4.335.066 casos confirmados
País tem 131.736 óbitos registrados e 4.335.066 diagnósticos do novo coronavírus.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:35
Brasil tem 105,7 mil mortes e mais de 3,2 milhões de casos
País tem 105.791 óbitos registrados e 3.238.216 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 17:25
Brasil tem 104.528 mortes por Covid e 3.180.758 de casos
País tem 104.528 óbitos registrados e 3.180.758 diagnósticos de Covid-19.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 12:29
OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial
O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 10:53
Contrato com analfabeto só tem validade por meio de escritura ou procuração
Entendimento é da 13ª câmara Cível ao analisar processo de consumidora contra banco.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 16:19
Tributário e Processual Civil. Embargos de Declaração
Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 17:07
Tribunal mantém liminar que impede empréstimo consignado pelo telefone
O magistrado concluiu que não existe risco de dano grave ou de difícil reparação para o agravante, mas sim para os consumidores.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 16:01
Empresa indenizará trabalhadora até que INSS reconheça aposentadoria
Mulher teve aposentadoria negada porque reclamada não efetuou recolhimento das contribuições previdenciárias.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2019 - 09:57
Funcionária será indenizada após segurança tentar beijá-la
Para o colegiado, houve lesão à liberdade contra a dignidade sexual da funcionária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 11:36
Tributário. Rescisão de Contrato de Trabalho. Indenização por Liberalidade do empregador
Natureza Remuneratória. Imposto de Renda.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2018 - 11:53
Recurso em Habeas Corpus. Ato Infracional equiparado ao Delito de Roubo qaulificado
Medida socioeducativa de internação.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:35
Justiça do Trabalho deve decidir sobre liberação de seguro a viúva de motorista de carreta
A contratação do seguro de vida em grupo é benefício decorrente do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 16:53
Operadora de telefonia deve indenizar empresa que perdeu domínio de site na internet
O Tribunal reconheceu que não houve culpa da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:53
Agravo Interno no Conflito de Competência. Empresa em Recuperação Judicial
Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de execução fiscal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2017 - 16:34
Ação Indenizatória. Recusa de autorização para realização de tratamento domiciliar
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73).
